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  1. TRC2013-10-15

    444/09.2TBMGL.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    1. Para o efeito do artº 954º do CPC, o tribunal apenas

    • ACÇÃO DE INTERDIÇÃO
    • ANOMALIA PSÍQUICA
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência46
  • Arbitragem (CAAD)1
  • Legislação (DR)1

Tribunal

  • TRE17
  • TRC17
  • TRG10
  • TCAS2
  • DR-I1
  • CAAD-T1

Ano

  • ← todos
  • 201348

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO4
  • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL4
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR3
  • PROVA3
  • CAUSA DE PEDIR2
  • RECURSO2
  • PAGAMENTO2
  • VERIFICAÇÃO PERIÓDICA2
  • CONTRAPROVA2
  • REENVIO PREJUDICIAL2
  • TESTE DE ÁLCOOL AO SANGUE2
  • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA2
  • CONSTITUCIONALIDADE2
  • EXAME SANGUÍNEO2
  • NULIDADE2
  • APRECIAÇÃO DA PROVA2
  • CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL1
  • DIREITOS DE PERSONALIDADE1
  • MEDIDA DA PENA1
  • PRESUNÇÕES JUDICIAIS1
  • REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO1
  • EXAME DE PESQUISA DE ÁLCOOL NO SANGUE1
  • IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR1
  • ALCOOLÍMETROS QUANTITATIVOS1