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  1. TRG2013-02-13citado por 2

    114/10.9TBPTL.G2

    Relator: MANUELA FIALHO

    1 - A fixação do grau de incapacidade compreende um juízo de facto

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • DANOS PATRIMONIAIS
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • JUROS

Fonte

  • Jurisprudência639
  • Legislação (DR)53
  • Arbitragem (CAAD)11
  • Pareceres (PGR)3
  • Direito da UE2

Tribunal

  • TRC238
  • TRE236
  • TRG165
  • DR-I53
  • CAAD-T10
  • PGR-CC3
  • UE2
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2013708

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO27
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO27
  • NULIDADE24
  • NULIDADE DA SENTENÇA18
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA18
  • ÓNUS DA PROVA16
  • INSOLVÊNCIA15
  • INDEMNIZAÇÃO14
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL14
  • MEDIDA DA PENA13
  • RESPONSABILIDADE CIVIL12
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS12
  • CONTRATO DE SEGURO11
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA10
  • FUNDAMENTAÇÃO10
  • REVOGAÇÃO10
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR10
  • NULIDADE DE SENTENÇA9
  • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA9
  • APRECIAÇÃO DA PROVA9
  • ABUSO DE DIREITO9
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS9
  • AMEAÇA9
  • CONTRA-ORDENAÇÃO9
  • NULIDADE INSANÁVEL9