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  1. TRG2013-02-13citado por 2

    114/10.9TBPTL.G2

    Relator: MANUELA FIALHO

    1 - A fixação do grau de incapacidade compreende um juízo de facto

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • DANOS PATRIMONIAIS
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • JUROS

Fonte

  • Jurisprudência117
  • Legislação (DR)17
  • Fiscal — vinculativas (AT)2
  • Arbitragem (CAAD)1
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRE47
  • TRC42
  • TRG28
  • DR-I17
  • AT-IV2
  • UE1
  • CAAD-T1

Ano

  • ← todos
  • 2013138

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO24
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS16
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO9
  • DANOS FUTUROS7
  • DANO BIOLÓGICO7
  • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL6
  • HOMICÍDIO QUALIFICADO5
  • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA5
  • INDEMNIZAÇÃO5
  • MEDIDA DA PENA5
  • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO5
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES4
  • FUNDAMENTAÇÃO4
  • PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO4
  • CONTRATO DE SEGURO4
  • DANOS PATRIMONIAIS4
  • DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA4
  • AMEAÇA4
  • INIBIÇÃO DA FACULDADE DE CONDUZIR4
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA3
  • JUROS3
  • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA POR NEGLIGÊNCIA3
  • NULIDADE3
  • SEGURADORA3
  • ACIDENTE DE TRABALHO3