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  1. TRG2013-02-13citado por 2

    114/10.9TBPTL.G2

    Relator: MANUELA FIALHO

    1 - A fixação do grau de incapacidade compreende um juízo de facto

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • DANOS PATRIMONIAIS
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • JUROS

Fonte

  • Jurisprudência123
  • Legislação (DR)19
  • Fiscal — vinculativas (AT)2
  • Direito da UE2

Tribunal

  • TRE50
  • TRC42
  • TRG31
  • DR-I19
  • AT-IV2
  • UE2

Ano

  • ← todos
  • 2013146

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO25
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS9
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
  • INDEMNIZAÇÃO8
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES5
  • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL5
  • ÓNUS DA PROVA5
  • AUTO-ESTRADA5
  • DANOS PATRIMONIAIS4
  • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA4
  • HOMICÍDIO QUALIFICADO4
  • MEDIDA DA PENA4
  • NEXO DE CAUSALIDADE4
  • SEGURADORA4
  • DANOS FUTUROS4
  • SENTENÇA PENAL3
  • ACIDENTE DE TRABALHO3
  • NULIDADE3
  • AMEAÇA3
  • CONCESSIONÁRIO3
  • PRESUNÇÃO DE CULPA3
  • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO3
  • DANO BIOLÓGICO3
  • CÁLCULO3
  • CONTRA-ORDENAÇÃO3