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  1. TRG2013-02-13citado por 2

    114/10.9TBPTL.G2

    Relator: MANUELA FIALHO

    1 - A fixação do grau de incapacidade compreende um juízo de facto

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • DANOS PATRIMONIAIS
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • JUROS

Fonte

  • Jurisprudência660
  • Arbitragem (CAAD)96
  • Legislação (DR)94
  • Fiscal — vinculativas (AT)93
  • Pareceres (PGR)14
  • Direito da UE10
  • Provedor de Justiça6

Tribunal

  • TRC264
  • TRE202
  • TRG160
  • DR-I94
  • AT-IV93
  • CAAD-T93
  • TCAS26
  • PGR-CC14
  • UE10
  • TCAN8
  • PJ6
  • CAAD-A3

Ano

  • ← todos
  • 2013973

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA30
  • ÓNUS DA PROVA24
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA19
  • COMPETÊNCIA MATERIAL18
  • Taxas17
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO16
  • INDEMNIZAÇÃO16
  • NULIDADE16
  • ABUSO DE DIREITO15
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO15
  • RBC14
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE11
  • RESPONSABILIDADE CIVIL11
  • TRIBUNAL COMUM11
  • RECURSO10
  • CASO JULGADO10
  • CONTRATO DE SEGURO10
  • CADUCIDADE9
  • FUNDAMENTAÇÃO9
  • MEDIDA DA PENA9
  • CONTRA-ORDENAÇÃO9
  • Localização de operações9
  • CONCESSIONÁRIO8
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO8
  • CIRE8