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  1. TRE2013-09-19citado por 2

    1051/11.5TTSTB.E1

    Relator: PAULA DO PAÇO

    I- Em face das instruções gerais da TNI aprovada pelo Decreto-Lei

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • PROVA PERICIAL

Fonte

  • Jurisprudência59
  • Legislação (DR)18
  • Pareceres (PGR)8
  • Arbitragem (CAAD)8
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRC29
  • TRE22
  • DR-I18
  • PGR-CC8
  • CAAD-T7
  • TRG6
  • TCAS2
  • CAAD-A1
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 201394

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
  • MEDIDA DA PENA4
  • NULIDADE3
  • INSOLVÊNCIA3
  • CASO JULGADO3
  • ÓNUS DA PROVA3
  • ADMINISTRADOR2
  • DOCENTE2
  • JULGAMENTO2
  • ENSINO SUPERIOR2
  • COMPETÊNCIA TERRITORIAL2
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES2
  • MEIOS DE PROVA2
  • CAUSA DE PEDIR2
  • REQUISITOS2
  • COMPETÊNCIA2
  • ABUSO DE DIREITO2
  • REGULAMENTO2
  • REMUNERAÇÃO2
  • NOMEAÇÃO2
  • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL2
  • DEDICAÇÃO EXCLUSIVA2
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO2
  • ENSINO POLITÉCNICO2
  • DECISÃO2