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  1. TRG2013-02-13citado por 2

    114/10.9TBPTL.G2

    Relator: MANUELA FIALHO

    1 - A fixação do grau de incapacidade compreende um juízo de facto

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • DANOS PATRIMONIAIS
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • JUROS

Fonte

  • Jurisprudência51
  • Legislação (DR)30
  • Direito da UE6
  • Arbitragem (CAAD)4
  • Pareceres (PGR)3

Tribunal

  • DR-I30
  • TRC18
  • TRG17
  • TRE16
  • UE6
  • CAAD-T4
  • PGR-CC3

Ano

  • ← todos
  • 201394

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE4
  • RESPONSABILIDADE CIVIL3
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA3
  • LIBERDADE CONDICIONAL3
  • REENVIO PREJUDICIAL3
  • FUNDAMENTAÇÃO2
  • DOCENTE2
  • ROUBO2
  • MEDIDA DA PENA2
  • IRREGULARIDADE2
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
  • IN DUBIO PRO REO2
  • MEIOS DE PROVA2
  • RECONSTITUIÇÃO DO FACTO2
  • USUCAPIÃO2
  • DECISÃO INSTRUTÓRIA2
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO2
  • MULTA2
  • COIMA2
  • PRAZO DE ARGUIÇÃO2
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO2
  • ENSINO SUPERIOR2
  • DIREITO DE RETENÇÃO2
  • DEDICAÇÃO EXCLUSIVA2
  • INSOLVÊNCIA2