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  1. TRE2013-09-19citado por 2

    1051/11.5TTSTB.E1

    Relator: PAULA DO PAÇO

    I- Em face das instruções gerais da TNI aprovada pelo Decreto-Lei

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • PROVA PERICIAL

Fonte

  • Jurisprudência26
  • Legislação (DR)15
  • Arbitragem (CAAD)12
  • Direito da UE2
  • Pareceres (PGR)1
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • DR-I15
  • TRC13
  • CAAD-T12
  • TRE10
  • TRG3
  • UE2
  • PGR-CC1
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 201357

Descritor

  • ← todos
  • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES5
  • FUNDO DE GARANTIA4
  • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES2
  • MENORES2
  • ABUSO DE DIREITO2
  • INDEMNIZAÇÃO2
  • VALOR2
  • ALIMENTOS2
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA2
  • LOCAÇÃO FINANCEIRA2
  • TRIBUNAL COMUM2
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO2
  • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA1
  • Tributação de mais-valias no caso de aquisição de imóveis efetuada no exercício do direito de opção de compra em contrato de locação financeira1
  • direito à dedução com fundamento em erro de direito - artigo 98.º, n.º 2, do CIVA1
  • Isenção de SISA relativa à aquisição de prédios para revenda - Caducidade do direito à liquidação e prescrição das dívidas tributárias1
  • HABITAÇÃO A PREÇOS CONTROLADOS1
  • NULIDADE1
  • LIMITES1
  • CIRCULAÇÃO AUTOMÓVEL1
  • COISA DEFEITUOSA1
  • Incidência subjetiva1
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO1
  • Arbitrabilidade dos atos de autoliquidação1