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  1. TRG2013-02-13citado por 2

    114/10.9TBPTL.G2

    Relator: MANUELA FIALHO

    1 - A fixação do grau de incapacidade compreende um juízo de facto

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • DANOS PATRIMONIAIS
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • JUROS

Fonte

  • Jurisprudência97
  • Legislação (DR)55
  • Arbitragem (CAAD)25
  • Pareceres (PGR)2
  • Direito da UE2
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • DR-I55
  • TRC39
  • TRE31
  • TRG24
  • CAAD-T23
  • TCAS3
  • UE2
  • PGR-CC2
  • CAAD-A2
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 2013182

Descritor

  • ← todos
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS7
  • INDEMNIZAÇÃO7
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO6
  • DANOS FUTUROS4
  • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL4
  • Cláusula geral anti-abuso4
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO4
  • NEGLIGÊNCIA3
  • RESPONSABILIDADE CIVIL3
  • AUTO-ESTRADA3
  • CONTRATO3
  • ABUSO DE DIREITO3
  • RESOLUÇÃO3
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL3
  • DANOS PATRIMONIAIS3
  • NEXO DE CAUSALIDADE3
  • NULIDADE3
  • CHEQUE3
  • ÓNUS DA PROVA3
  • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO3
  • RECUSA DE PAGAMENTO2
  • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL2
  • RECURSO2
  • ANULAÇÃO2
  • JULGAMENTO2