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  1. TRE2013-09-19

    727/08.9TTLSB.E1

    Relator: PAULA DO PAÇO

    I- A nulidade processual deve ser deduzida perante o tribunal onde a

    • NULIDADE PROCESSUAL
    • PRAZO DE ARGUIÇÃO DA NULIDADE
    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência551
  • Legislação (DR)170
  • Arbitragem (CAAD)130
  • Direito da UE32
  • Fiscal — vinculativas (AT)20
  • Pareceres (PGR)14
  • Provedor de Justiça6

Tribunal

  • TRC198
  • TRE195
  • DR-I170
  • TRG145
  • CAAD-T127
  • UE32
  • AT-IV20
  • PGR-CC14
  • TCAS7
  • PJ6
  • TC-CONF4
  • CAAD-A3
  • TCAN2

Ano

  • ← todos
  • 2013923

Descritor

  • ← todos
  • COMPETÊNCIA MATERIAL27
  • INSOLVÊNCIA21
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO15
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO15
  • TRIBUNAL COMUM14
  • CONTRA-ORDENAÇÃO13
  • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL11
  • INDEMNIZAÇÃO11
  • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO11
  • NULIDADE11
  • CONCESSIONÁRIO10
  • APRECIAÇÃO DA PROVA10
  • MEDIDA DA PENA10
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO10
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA10
  • CASO JULGADO9
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL9
  • NULIDADE INSANÁVEL9
  • Cláusula geral anti-abuso8
  • ÁGUAS7
  • COMPETÊNCIA7
  • CADUCIDADE7
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS7
  • COMPETÊNCIA TERRITORIAL7
  • USUCAPIÃO7