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  1. TRC2013-10-15

    444/09.2TBMGL.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    1. Para o efeito do artº 954º do CPC, o tribunal apenas

    • ACÇÃO DE INTERDIÇÃO
    • ANOMALIA PSÍQUICA
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência314
  • Legislação (DR)120
  • Arbitragem (CAAD)37
  • Direito da UE13
  • Fiscal — vinculativas (AT)11
  • Pareceres (PGR)8
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRC131
  • DR-I120
  • TRE96
  • TRG71
  • CAAD-T34
  • UE13
  • AT-IV11
  • PGR-CC8
  • TCAN7
  • TCAS7
  • CAAD-A3
  • CCA2
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2013504

Descritor

  • ← todos
  • INDEMNIZAÇÃO11
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA9
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO9
  • RESPONSABILIDADE CIVIL9
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO9
  • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA9
  • ABUSO DE DIREITO8
  • REVOGAÇÃO8
  • CONTRATO DE SEGURO8
  • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES8
  • MEDIDA DA PENA7
  • INSOLVÊNCIA7
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE6
  • TÍTULO EXECUTIVO6
  • CADUCIDADE6
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO6
  • PENA ACESSÓRIA5
  • HOMICÍDIO QUALIFICADO5
  • PENA DE PRISÃO5
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL5
  • MULTA5
  • RESOLUÇÃO5
  • VALOR5
  • EXECUÇÃO5
  • INCUMPRIMENTO5