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  1. TRC2013-10-15

    444/09.2TBMGL.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    1. Para o efeito do artº 954º do CPC, o tribunal apenas

    • ACÇÃO DE INTERDIÇÃO
    • ANOMALIA PSÍQUICA
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência141
  • Legislação (DR)52
  • Arbitragem (CAAD)22
  • Pareceres (PGR)4

Tribunal

  • TRE55
  • DR-I52
  • TRG43
  • TRC36
  • CAAD-T22
  • TCAN6
  • PGR-CC4
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2013219

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
  • CONFISSÃO6
  • RECURSO6
  • MEDIDA DA PENA5
  • HOMICÍDIO QUALIFICADO5
  • NULIDADE5
  • LEGITIMIDADE4
  • EXECUÇÃO4
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO4
  • IRREGULARIDADE4
  • RECONHECIMENTO DE PESSOAS3
  • INSOLVÊNCIA3
  • REVOGAÇÃO3
  • FUNDAMENTOS3
  • SEGREDO PROFISSIONAL3
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA3
  • INTERESSE EM AGIR3
  • CORREIO ELECTRÓNICO3
  • JULGAMENTO3
  • CIRE3
  • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA3
  • PROCESSO3
  • HABILITAÇÃO DE ADQUIRENTE3
  • ASSISTENTE3
  • ARGUIÇÃO DE NULIDADES3