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  1. TRE2013-09-19

    727/08.9TTLSB.E1

    Relator: PAULA DO PAÇO

    I- A nulidade processual deve ser deduzida perante o tribunal onde a

    • NULIDADE PROCESSUAL
    • PRAZO DE ARGUIÇÃO DA NULIDADE
    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência858
  • Legislação (DR)30
  • Arbitragem (CAAD)22
  • Pareceres (PGR)4
  • Provedor de Justiça3
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRE354
  • TRC336
  • TRG167
  • DR-I30
  • CAAD-T21
  • PGR-CC4
  • PJ3
  • TCAS1
  • UE1
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2013918

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE38
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO30
  • RECURSO23
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA21
  • NULIDADE DA SENTENÇA20
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL20
  • MEDIDA DA PENA18
  • IRREGULARIDADE17
  • NULIDADE INSANÁVEL16
  • FUNDAMENTAÇÃO16
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA16
  • CONTRA-ORDENAÇÃO15
  • INSOLVÊNCIA14
  • PRAZO13
  • PENA DE MULTA12
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA12
  • AMEAÇA12
  • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO12
  • NULIDADE DE SENTENÇA11
  • ÓNUS DA PROVA11
  • PRISÃO PREVENTIVA11
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES11
  • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA11
  • PROVA PERICIAL10
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS10