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  1. TRE2013-09-19

    727/08.9TTLSB.E1

    Relator: PAULA DO PAÇO

    I- A nulidade processual deve ser deduzida perante o tribunal onde a

    • NULIDADE PROCESSUAL
    • PRAZO DE ARGUIÇÃO DA NULIDADE
    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência856
  • Legislação (DR)25
  • Arbitragem (CAAD)18
  • Pareceres (PGR)2
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRE358
  • TRC321
  • TRG176
  • DR-I25
  • CAAD-T18
  • PGR-CC2
  • TCAS1
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2013902

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE36
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO32
  • MEDIDA DA PENA22
  • NULIDADE DA SENTENÇA22
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL22
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA19
  • CONTRA-ORDENAÇÃO19
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA17
  • RECURSO16
  • PENA DE MULTA15
  • AMEAÇA15
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA14
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS14
  • NULIDADE INSANÁVEL14
  • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO13
  • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA13
  • IRREGULARIDADE13
  • APRECIAÇÃO DA PROVA12
  • MULTA12
  • PRESCRIÇÃO12
  • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL12
  • PRAZO12
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES11
  • FUNDAMENTAÇÃO11
  • RESPONSABILIDADE CIVIL11