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  1. TRG2013-02-13citado por 2

    114/10.9TBPTL.G2

    Relator: MANUELA FIALHO

    1 - A fixação do grau de incapacidade compreende um juízo de facto

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • DANOS PATRIMONIAIS
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • JUROS

Fonte

  • Jurisprudência131
  • Legislação (DR)49
  • Arbitragem (CAAD)2
  • Direito da UE1

Tribunal

  • DR-I49
  • TRG45
  • TRE45
  • TRC41
  • CAAD-T2
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 2013183

Descritor

  • ← todos
  • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES16
  • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS A MENORES10
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO9
  • ALIMENTOS9
  • FUNDO DE GARANTIA8
  • MEDIDA DA PENA6
  • FUNDAMENTAÇÃO6
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE6
  • TRIBUNAL COMPETENTE5
  • PENSÃO DE ALIMENTOS5
  • VALOR5
  • ÓNUS DA PROVA5
  • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE4
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO4
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES4
  • RENDIMENTO4
  • NULIDADE4
  • PROCESSO DE REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS4
  • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES4
  • LIMITES DA RESPONSABILIDADE4
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS4
  • HOMICÍDIO QUALIFICADO3
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA3
  • ALTERAÇÃO3
  • NULIDADE DA SENTENÇA3