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  1. TRC2013-10-15

    444/09.2TBMGL.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    1. Para o efeito do artº 954º do CPC, o tribunal apenas

    • ACÇÃO DE INTERDIÇÃO
    • ANOMALIA PSÍQUICA
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência154
  • Legislação (DR)18
  • Arbitragem (CAAD)2

Tribunal

  • TRE54
  • TRC51
  • TRG48
  • DR-I18
  • CAAD-T2
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2013174

Descritor

  • ← todos
  • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES15
  • ALIMENTOS11
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO9
  • FUNDO DE GARANTIA8
  • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS A MENORES7
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE6
  • INSOLVÊNCIA5
  • PENSÃO DE ALIMENTOS5
  • ÓNUS DA PROVA5
  • VALOR5
  • LIMITES DA RESPONSABILIDADE4
  • DIVÓRCIO4
  • PROCESSO DE REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS4
  • TRIBUNAL COMPETENTE4
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS4
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES4
  • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE4
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO4
  • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES4
  • FUNDAMENTAÇÃO4
  • MEDIDA DA PENA4
  • ALIMENTOS A FILHOS MAIORES3
  • INDEMNIZAÇÃO3
  • ALTERAÇÃO3
  • OBRIGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS3