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  1. TRC2013-10-15

    444/09.2TBMGL.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    1. Para o efeito do artº 954º do CPC, o tribunal apenas

    • ACÇÃO DE INTERDIÇÃO
    • ANOMALIA PSÍQUICA
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência293
  • Legislação (DR)75
  • Arbitragem (CAAD)39
  • Direito da UE15
  • Pareceres (PGR)7
  • Fiscal — vinculativas (AT)4
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRC112
  • TRE108
  • DR-I75
  • TRG71
  • CAAD-T38
  • UE15
  • PGR-CC7
  • AT-IV4
  • TCAS2
  • PJ1
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2013434

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO15
  • INSOLVÊNCIA13
  • MEDIDA DA PENA11
  • ÓNUS DA PROVA9
  • INDEMNIZAÇÃO8
  • NULIDADE8
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO7
  • PLANO DE INSOLVÊNCIA7
  • HOMOLOGAÇÃO6
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA6
  • INVENTÁRIO6
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO6
  • NULIDADE DA SENTENÇA6
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR5
  • MATÉRIA DE FACTO5
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO5
  • NULIDADE INSANÁVEL5
  • TÍTULO EXECUTIVO5
  • CRÉDITO FISCAL5
  • CADUCIDADE5
  • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS4
  • IRREGULARIDADE4
  • CONTRATO DE SEGURO4
  • CIRE4
  • DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA4