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  1. TRC2013-10-15

    444/09.2TBMGL.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    1. Para o efeito do artº 954º do CPC, o tribunal apenas

    • ACÇÃO DE INTERDIÇÃO
    • ANOMALIA PSÍQUICA
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência342
  • Legislação (DR)77
  • Arbitragem (CAAD)47
  • Fiscal — vinculativas (AT)19
  • Direito da UE16
  • Pareceres (PGR)7
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRE126
  • TRC124
  • TRG86
  • DR-I77
  • CAAD-T45
  • AT-IV19
  • UE16
  • PGR-CC7
  • TCAS3
  • TCAN3
  • CAAD-A2
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2013509

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA17
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO16
  • MEDIDA DA PENA11
  • INDEMNIZAÇÃO10
  • PLANO DE INSOLVÊNCIA10
  • HOMOLOGAÇÃO9
  • ÓNUS DA PROVA9
  • Taxas9
  • NULIDADE9
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO8
  • INVENTÁRIO7
  • NULIDADE DA SENTENÇA7
  • CADUCIDADE6
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA6
  • TÍTULO EXECUTIVO6
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO6
  • MATÉRIA DE FACTO6
  • PROVA TESTEMUNHAL5
  • NULIDADE DE SENTENÇA5
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR5
  • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA5
  • CRÉDITO FISCAL5
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO5
  • NULIDADE INSANÁVEL5
  • PROCESSO SUMÁRIO5