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  1. TRC2013-10-15

    444/09.2TBMGL.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    1. Para o efeito do artº 954º do CPC, o tribunal apenas

    • ACÇÃO DE INTERDIÇÃO
    • ANOMALIA PSÍQUICA
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência354
  • Legislação (DR)117
  • Arbitragem (CAAD)47
  • Fiscal — vinculativas (AT)41
  • Direito da UE41
  • Pareceres (PGR)7
  • Provedor de Justiça3

Tribunal

  • TRE128
  • TRC127
  • DR-I117
  • TRG87
  • CAAD-T45
  • UE41
  • AT-IV41
  • TCAS8
  • PGR-CC7
  • TCAN4
  • PJ3
  • CAAD-A2

Ano

  • ← todos
  • 2013610

Descritor

  • ← todos
  • Taxas24
  • INSOLVÊNCIA18
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO16
  • MEDIDA DA PENA11
  • PLANO DE INSOLVÊNCIA11
  • INDEMNIZAÇÃO10
  • ÓNUS DA PROVA10
  • NULIDADE9
  • HOMOLOGAÇÃO9
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO8
  • NULIDADE DA SENTENÇA7
  • INVENTÁRIO7
  • TÍTULO EXECUTIVO6
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA6
  • CADUCIDADE6
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO6
  • CRÉDITO FISCAL6
  • MATÉRIA DE FACTO6
  • PROVA TESTEMUNHAL5
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO5
  • PROCESSO SUMÁRIO5
  • NULIDADE INSANÁVEL5
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR5
  • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA5
  • NULIDADE DE SENTENÇA5