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  1. TRE2013-09-19

    727/08.9TTLSB.E1

    Relator: PAULA DO PAÇO

    I- A nulidade processual deve ser deduzida perante o tribunal onde a

    • NULIDADE PROCESSUAL
    • PRAZO DE ARGUIÇÃO DA NULIDADE
    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência460
  • Arbitragem (CAAD)31
  • Legislação (DR)11
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRC201
  • TRE159
  • TRG85
  • CAAD-T30
  • DR-I11
  • TCAS11
  • TCAN4
  • PGR-CC1
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2013503

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE23
  • INSOLVÊNCIA19
  • RECURSO18
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA15
  • NULIDADE INSANÁVEL14
  • IRREGULARIDADE12
  • FUNDAMENTAÇÃO11
  • NOTIFICAÇÃO10
  • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO10
  • ÓNUS DA PROVA9
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO8
  • REJEIÇÃO8
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
  • CO-AUTORIA7
  • EXECUÇÃO7
  • ALTERAÇÃO7
  • REQUERIMENTO7
  • TAXA DE JUSTIÇA7
  • ABUSO DE DIREITO7
  • LEGITIMIDADE7
  • PRAZO7
  • APOIO JUDICIÁRIO7
  • NULIDADE PROCESSUAL7
  • CONTRA-ORDENAÇÃO6
  • INSTRUÇÃO CRIMINAL6