2 resultados

1. TRG2013-02-13citado por 2

   114/10.9TBPTL.G2

   Relator: MANUELA FIALHO

   1 - A fixação do grau de incapacidade compreende um juízo de facto

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • INCAPACIDADE
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • JUROS
2. TRE2013-09-19

   727/08.9TTLSB.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- A nulidade processual deve ser deduzida perante o tribunal onde a

   • NULIDADE PROCESSUAL
   • PRAZO DE ARGUIÇÃO DA NULIDADE
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • INCAPACIDADE