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  1. TRE2013-09-19

    727/08.9TTLSB.E1

    Relator: PAULA DO PAÇO

    I- A nulidade processual deve ser deduzida perante o tribunal onde a

    • NULIDADE PROCESSUAL
    • PRAZO DE ARGUIÇÃO DA NULIDADE
    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência635
  • Arbitragem (CAAD)80
  • Legislação (DR)15
  • Fiscal — vinculativas (AT)4
  • Pareceres (PGR)2
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRC271
  • TRE204
  • TRG138
  • CAAD-T78
  • DR-I15
  • TCAS15
  • TCAN7
  • AT-IV4
  • CAAD-A2
  • PGR-CC2
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2013737

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE26
  • INSOLVÊNCIA23
  • ÓNUS DA PROVA15
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA15
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO14
  • COMPETÊNCIA MATERIAL14
  • RECURSO12
  • RESPONSABILIDADE CIVIL12
  • ABUSO DE DIREITO12
  • IRREGULARIDADE11
  • NOTIFICAÇÃO11
  • PRESCRIÇÃO11
  • NULIDADE INSANÁVEL10
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL9
  • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO9
  • NULIDADE DA SENTENÇA9
  • INDEMNIZAÇÃO9
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO9
  • PESSOA COLECTIVA9
  • TÍTULO EXECUTIVO8
  • CIRE8
  • EXECUÇÃO8
  • RESOLUÇÃO8
  • TRIBUNAL COMUM8
  • MEDIDA DA PENA8