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  1. TRG2013-02-13citado por 2

    114/10.9TBPTL.G2

    Relator: MANUELA FIALHO

    1 - A fixação do grau de incapacidade compreende um juízo de facto

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • DANOS PATRIMONIAIS
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • JUROS

Fonte

  • Jurisprudência193
  • Arbitragem (CAAD)41
  • Legislação (DR)19
  • Pareceres (PGR)3

Tribunal

  • TRC86
  • TRE59
  • TRG39
  • CAAD-T38
  • DR-I19
  • TCAN5
  • TCAS4
  • CAAD-A3
  • PGR-CC3

Ano

  • ← todos
  • 2013256

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO10
  • NULIDADE10
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS9
  • ÓNUS DA PROVA8
  • INDEMNIZAÇÃO6
  • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL6
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA5
  • RESPONSABILIDADE CIVIL5
  • ABUSO DE DIREITO5
  • PESSOA COLECTIVA5
  • CONTRA-ORDENAÇÃO4
  • NULIDADE DA SENTENÇA4
  • CONTRATO DE SEGURO4
  • SEGURO DE VIDA4
  • TÍTULO EXECUTIVO4
  • ANULABILIDADE4
  • Direito à dedução3
  • MÚTUO3
  • LEGITIMIDADE3
  • NOTIFICAÇÃO3
  • PRESUNÇÃO DE CULPA3
  • CASO JULGADO3
  • FUNDAMENTAÇÃO3
  • NEGLIGÊNCIA3