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  1. TRG2013-02-13citado por 2

    114/10.9TBPTL.G2

    Relator: MANUELA FIALHO

    1 - A fixação do grau de incapacidade compreende um juízo de facto

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • DANOS PATRIMONIAIS
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • JUROS

Fonte

  • Jurisprudência663
  • Arbitragem (CAAD)42
  • Legislação (DR)18
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • TRC280
  • TRE203
  • TRG172
  • CAAD-T41
  • DR-I18
  • TCAN7
  • PGR-CC2
  • CAAD-A1
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2013725

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA30
  • NULIDADE26
  • TÍTULO EXECUTIVO18
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO17
  • ÓNUS DA PROVA17
  • EXECUÇÃO15
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA15
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO14
  • INDEMNIZAÇÃO14
  • ABUSO DE DIREITO11
  • RECURSO11
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS11
  • IRREGULARIDADE10
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA10
  • CASO JULGADO10
  • RESPONSABILIDADE CIVIL10
  • PRESCRIÇÃO10
  • MEDIDA DA PENA10
  • RESOLUÇÃO9
  • REQUISITOS9
  • INDEFERIMENTO LIMINAR9
  • CONTRA-ORDENAÇÃO9
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO9
  • CONTRATO-PROMESSA9
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES8