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  1. TRG2013-02-13citado por 2

    114/10.9TBPTL.G2

    Relator: MANUELA FIALHO

    1 - A fixação do grau de incapacidade compreende um juízo de facto

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • DANOS PATRIMONIAIS
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • JUROS

Fonte

  • Legislação (DR)78
  • Jurisprudência70
  • Arbitragem (CAAD)7
  • Pareceres (PGR)2
  • Direito da UE2

Tribunal

  • DR-I78
  • TRE28
  • TRC25
  • TRG17
  • CAAD-T7
  • UE2
  • PGR-CC2

Ano

  • ← todos
  • 2013159

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO6
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
  • NULIDADE4
  • ASSOCIAÇÃO3
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS3
  • ASSEMBLEIA GERAL3
  • HOMICÍDIO QUALIFICADO3
  • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES3
  • ÓNUS DA PROVA3
  • INDEMNIZAÇÃO3
  • CONTRA-ORDENAÇÃO3
  • ENUMERAÇÃO DOS FACTOS PROVADOS E NÃO PROVADOS2
  • NEGLIGÊNCIA2
  • INJÚRIA2
  • ADMOESTAÇÃO2
  • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA COIMA2
  • SERVIDÃO POR DESTINAÇÃO DO PAI DE FAMÍLIA2
  • DESNECESSIDADE2
  • JUROS2
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA2
  • LEGITIMIDADE2
  • DOMÍNIO PÚBLICO2
  • SERVIDÃO DE PASSAGEM2
  • PLANO DE INSOLVÊNCIA2
  • EXTINÇÃO2