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    Fonte

    • Jurisprudência302
    • Legislação (DR)135
    • Fiscal — vinculativas (AT)18
    • Arbitragem (CAAD)16
    • Pareceres (PGR)10
    • Provedor de Justiça4
    • Direito da UE3

    Tribunal

    • DR-I135
    • TRE117
    • TRC109
    • TRG44
    • AT-IV18
    • TCAN16
    • TCAS16
    • CAAD-T14
    • PGR-CC10
    • PJ4
    • UE3
    • CAAD-A2

    Ano

    • ← todos
    • 2013488

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO13
    • PRESCRIÇÃO12
    • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR10
    • COMPETÊNCIA MATERIAL10
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO9
    • NULIDADE7
    • NULIDADE DA SENTENÇA7
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO6
    • PROCESSO DISCIPLINAR6
    • MEDIDA DA PENA6
    • INDEMNIZAÇÃO6
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE6
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA6
    • TÍTULO EXECUTIVO6
    • LIVRANÇA5
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR5
    • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA5
    • HOMOLOGAÇÃO5
    • INSOLVÊNCIA5
    • CONSTITUCIONALIDADE5
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES5
    • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO5
    • EXECUÇÃO4
    • COMPETÊNCIA4