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  1. TRC2013-12-18

    1943/09.1T2AVR-L.C1

    Relator: CATARINA GONÇALVES

    I – A declaração por via da qual o administrador da insolvência procede

    • RESOLUÇÃO
    • BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
    • FUNDAMENTOS
    • ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência371
  • Legislação (DR)78
  • Arbitragem (CAAD)36
  • Fiscal — vinculativas (AT)9
  • Direito da UE6
  • Pareceres (PGR)6

Tribunal

  • TRC167
  • TRE105
  • TRG98
  • DR-I78
  • CAAD-T36
  • AT-IV9
  • UE6
  • PGR-CC6
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2013506

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO21
  • INDEMNIZAÇÃO17
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO16
  • NULIDADE13
  • ÓNUS DA PROVA12
  • CASO JULGADO12
  • RESOLUÇÃO11
  • ABUSO DE DIREITO11
  • INSOLVÊNCIA9
  • ARRENDAMENTO8
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL8
  • CONTRATO DE SEGURO7
  • PROVA TESTEMUNHAL7
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA7
  • TÍTULO EXECUTIVO7
  • RECURSO6
  • USUCAPIÃO6
  • EXECUÇÃO6
  • CO-AUTORIA6
  • NULIDADE DA SENTENÇA6
  • MEDIDA DA PENA6
  • PROVA PERICIAL6
  • CONTRATO-PROMESSA6
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR6