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  1. TRC2013-12-18

    1943/09.1T2AVR-L.C1

    Relator: CATARINA GONÇALVES

    I – A declaração por via da qual o administrador da insolvência procede

    • RESOLUÇÃO
    • BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
    • FUNDAMENTOS
    • ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência30
  • Legislação (DR)18
  • Arbitragem (CAAD)6
  • Pareceres (PGR)5
  • Fiscal — vinculativas (AT)4

Tribunal

  • DR-I18
  • TRC15
  • TRG7
  • TRE6
  • CAAD-T6
  • PGR-CC5
  • AT-IV4
  • TCAS1
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 201363

Descritor

  • ← todos
  • TESTAMENTO3
  • DOAÇÃO3
  • INVENTÁRIO3
  • ENSINO POLITÉCNICO2
  • REGULAMENTO2
  • JULGAMENTO2
  • TRANSMISSÃO2
  • MANDATO2
  • DEDICAÇÃO EXCLUSIVA2
  • DIVÓRCIO2
  • NULIDADE2
  • RESOLUÇÃO2
  • ENSINO SUPERIOR2
  • DOCENTE2
  • RETRIBUIÇÃO2
  • NULIDADE DE SENTENÇA2
  • RELAÇÃO DE BENS1
  • INSTITUTO POLITÉCNICO1
  • VALORES MOBILIÁRIOS1
  • USURPAÇÃO DE FUNÇÕES1
  • LAUDO1
  • OBRIGATORIEDADE DE DENÚNCIA1
  • CENTROS ELECTROPRODUTORES1
  • PRÉMIO DE PRODUTIVIDADE1
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA1