TRC
1943/09.1T2AVR-L.C1
Relator: CATARINA GONÇALVES
utilização das expressões jurídicas e conclusivas contidas na lei; ressalvando a existência de presunção (caso em que apenas terão que ser indicados os factos que constituem a base
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Relator: CATARINA GONÇALVES
utilização das expressões jurídicas e conclusivas contidas na lei; ressalvando a existência de presunção (caso em que apenas terão que ser indicados os factos que constituem a base
Relator: LUIS CRAVO
1.Quando está em causa uma oposição a execução alicerçada em título executivo
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. Devendo o juiz conhecer de todas as questões que lhe são