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  1. TRC2013-12-18

    1943/09.1T2AVR-L.C1

    Relator: CATARINA GONÇALVES

    I – A declaração por via da qual o administrador da insolvência procede

    • RESOLUÇÃO
    • BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
    • FUNDAMENTOS
    • ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência257
  • Legislação (DR)61
  • Arbitragem (CAAD)22
  • Pareceres (PGR)6
  • Direito da UE3

Tribunal

  • TRE102
  • TRC94
  • DR-I61
  • TRG61
  • CAAD-T22
  • PGR-CC6
  • UE3

Ano

  • ← todos
  • 2013349

Descritor

  • ← todos
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA15
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO12
  • MEDIDA DA PENA9
  • TÍTULO EXECUTIVO7
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES7
  • INVENTÁRIO7
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO7
  • FUNDAMENTAÇÃO6
  • NULIDADE6
  • CASO JULGADO5
  • COMPETÊNCIA5
  • ÓNUS DA PROVA5
  • ABUSO DE DIREITO5
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA5
  • CADUCIDADE4
  • INDEMNIZAÇÃO4
  • NULIDADE DA SENTENÇA4
  • PROVAS4
  • RECURSO4
  • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO4
  • AMEAÇA4
  • APRECIAÇÃO DA PROVA4
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS4
  • NULIDADE DE SENTENÇA4
  • PENA DE MULTA4