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  1. TRC2013-01-29

    197/12.7TBTMR-A.C1

    Relator: JACINTO MECA

    I - O executado pode opor à execução, que tenha por título um

    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
    • INJUNÇÃO
    • FUNDAMENTOS

Fonte

  • Jurisprudência46
  • Legislação (DR)43
  • Arbitragem (CAAD)9
  • Direito da UE1
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • DR-I43
  • TRC24
  • TRG13
  • CAAD-T8
  • TRE8
  • CAAD-A1
  • TCAS1
  • AT-IV1
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 2013100

Descritor

  • ← todos
  • TÍTULO EXECUTIVO10
  • DOCUMENTO PARTICULAR5
  • FORÇA PROBATÓRIA3
  • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO2
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO2
  • APOIO JUDICIÁRIO2
  • SERVIDÃO DE PASSAGEM2
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO2
  • EXECUÇÃO2
  • MÚTUO2
  • AUTO DE NOTÍCIA2
  • ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM2
  • CASO JULGADO2
  • CHEQUE PRESCRITO2
  • DOAÇÃO1
  • APRECIAÇÃO DA PROVA1
  • REGISTO PREDIAL1
  • NOMEAÇÃO DE PATRONO1
  • FUNDAMENTOS1
  • SEGREDO PROFISSIONAL1
  • CAUÇÃO1
  • JUROS1
  • ACUSAÇÃO E PEDIDO CÍVEL1
  • COMPROPRIEDADE1
  • CONDIÇÃO OBJECTIVA DE PUNIBILIDADE1