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  1. TRC2013-12-18

    1943/09.1T2AVR-L.C1

    Relator: CATARINA GONÇALVES

    I – A declaração por via da qual o administrador da insolvência procede

    • RESOLUÇÃO
    • BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
    • FUNDAMENTOS
    • ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência189
  • Legislação (DR)91
  • Arbitragem (CAAD)14
  • Direito da UE6
  • Pareceres (PGR)5
  • Provedor de Justiça1
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • DR-I91
  • TRC87
  • TRE77
  • TRG23
  • CAAD-T11
  • UE6
  • PGR-CC5
  • CAAD-A3
  • TCAS1
  • PJ1
  • AT-IV1
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2013307

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO15
  • MEDIDA DA PENA8
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES8
  • NULIDADE7
  • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO5
  • SEGREDO PROFISSIONAL5
  • HOMICÍDIO QUALIFICADO5
  • INSOLVÊNCIA5
  • NULIDADE DA SENTENÇA5
  • FUNDAMENTAÇÃO5
  • RESPONSABILIDADE CIVIL5
  • CO-AUTORIA5
  • DEPOIMENTO INDIRECTO4
  • MEIOS DE PROVA4
  • DECISÃO4
  • COMPETÊNCIA4
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS4
  • PROVA TESTEMUNHAL4
  • CONTRA-ORDENAÇÃO4
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA4
  • LEGITIMIDADE3
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA3
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO3
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO3
  • RECURSO3