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1. TRE2013-11-28citado por 1

   482/09.5TTFAR.E1

   Relator: JOSÉ FETEIRA

   Na apreciação da procedência dos fundamentos invocados pelo empregador para a concretização

   • DESPEDIMENTO COLECTIVO
   • DESPEDIMENTO POR EXTINÇÃO DE POSTO DE TRABALHO
   • FUNDAMENTOS
   • CONTROLO JUDICIAL
2. TRC2013-09-17

   1878/12.0TJCBR-A.C1

   Relator: LUIS CRAVO

   1.Quando está em causa uma oposição a execução alicerçada em título executivo

   • INJUNÇÃO
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
   • FUNDAMENTOS
   • INCONSTITUCIONALIDADE
3. TRC2013-02-19

   352/07.1 TBACB.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. Devendo o juiz conhecer de todas as questões que lhe são

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • FUNDAMENTOS
   • CHEQUE
   • RECUSA DE PAGAMENTO
   • BANCO
   • EXTRAVIO
4. TRC2013-01-29

   197/12.7TBTMR-A.C1

   Relator: JACINTO MECA

   I - O executado pode opor à execução, que tenha por título um

   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
   • INJUNÇÃO
   • FUNDAMENTOS