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  1. TRE2013-11-28citado por 1

    482/09.5TTFAR.E1

    Relator: JOSÉ FETEIRA

    Na apreciação da procedência dos fundamentos invocados pelo empregador para a concretização

    • DESPEDIMENTO COLECTIVO
    • DESPEDIMENTO POR EXTINÇÃO DE POSTO DE TRABALHO
    • FUNDAMENTOS
    • CONTROLO JUDICIAL

Fonte

  • Legislação (DR)17
  • Jurisprudência8
  • Pareceres (PGR)3

Tribunal

  • DR-I17
  • TRE6
  • PGR-CC3
  • TRC1
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 201328

Descritor

  • ← todos
  • FACTOS-ÍNDICE2
  • DESPEDIMENTO COLECTIVO2
  • INSOLVÊNCIA2
  • CARREIRA DE TECNICO DE INFORMÁTICA1
  • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO CERTO1
  • RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO1
  • SUBSÍDIO DE ALIMENTAÇÃO1
  • TRABALHADOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA1
  • DIFAMAÇÃO1
  • PROTECÇÃO DE DADOS1
  • AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO1
  • CONCURSO APARENTE DE INFRACÇÕES1
  • VIOLAÇÃO DO DEVER DE SIGILO1
  • PROGRESSÃO NA CARREIRA1
  • PRÉMIO DE PRODUTIVIDADE1
  • CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS1
  • CARREIRA DA FUNÇÃO PÚBLICA1
  • DESPEDIMENTO POR EXTINÇÃO DE POSTO DE TRABALHO1
  • DIREITO À GREVE1
  • RETRIBUIÇÕES INTERCALARES1
  • GABINETE MINISTERIAL1
  • CARREIRA ESPECIAL1
  • SOCIEDADE ANÓNIMA1
  • MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL1
  • HOMOLOGAÇÃO1