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1. TRC2013-09-17

   1878/12.0TJCBR-A.C1

   Relator: LUIS CRAVO

   1.Quando está em causa uma oposição a execução alicerçada em título executivo

   • INJUNÇÃO
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
   • FUNDAMENTOS
   • INCONSTITUCIONALIDADE
2. TRC2013-09-17

   513/10.6TBACN-H.C1

   Relator: EMÍDIO SANTOS

   I - O artigo 908º, n.º 1 do CPC contempla como fundamentos

   • VENDA
   • ANULAÇÃO
   • FUNDAMENTOS
   • IRREGULARIDADE
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