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3 resultados

  1. TRC2013-10-02citado por 5

    105/11.2IDCBR.C1

    Relator: JORGE DIAS

    1.- O crime de fraude fiscal é um crime de perigo em

    • FRAUDE FISCAL
    • CONSUMAÇÃO
  2. TRE2013-01-08citado por 1

    4/10.5IDFAR.E1

    Relator: ANA BARATA BRITO

    1. O valor de 15.000 previsto no art. 103º nº 2 do

    • FRAUDE FISCAL
    • LIMIAR MÍNIMO DA PUNIÇÃO
  3. TRE2013-06-18

    345/09.4IDFAR.E1

    Relator: GILBERTO CUNHA

    I - Não exclui a responsabilidade penal individual do gerente de facto( que

    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
    • FRAUDE FISCAL
    • GERENTE DE FACTO
    • RESPONSABILIDADE CRIMINAL

Fonte

  • Jurisprudência452
  • Arbitragem (CAAD)43
  • Legislação (DR)22
  • Pareceres (PGR)3

Tribunal

  • TRC202
  • TRE132
  • TRG118
  • CAAD-T42
  • DR-I22
  • PGR-CC3
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2013520

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA22
  • ÓNUS DA PROVA15
  • INDEMNIZAÇÃO15
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO15
  • CASO JULGADO13
  • CADUCIDADE13
  • NULIDADE12
  • TÍTULO EXECUTIVO11
  • NULIDADE DA SENTENÇA10
  • ABUSO DE DIREITO10
  • PRESCRIÇÃO9
  • USUCAPIÃO9
  • RESOLUÇÃO8
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
  • EMPREITADA7
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO7
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR7
  • APRECIAÇÃO DA PROVA7
  • RECURSO7
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA7
  • RESPONSABILIDADE CIVIL7
  • SERVIDÃO DE PASSAGEM6
  • CONTRATO DE SEGURO6
  • INCUMPRIMENTO6
  • COMPETÊNCIA MATERIAL6