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    Fonte

    • Legislação (DR)83
    • Jurisprudência49
    • Pareceres (PGR)5
    • Arbitragem (CAAD)2
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • DR-I83
    • TRE22
    • TRC10
    • TRG7
    • TCAS6
    • PGR-CC5
    • TCAN4
    • CAAD-T2
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 2013140

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
    • DOLO3
    • INSOLVÊNCIA2
    • DEDICAÇÃO EXCLUSIVA2
    • FRAUDE NA OBTENÇÃO DE SUBSÍDIO2
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA2
    • ENSINO POLITÉCNICO2
    • AÇÃO DE CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL2
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL2
    • ROUBO2
    • MEDIDA DA PENA2
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA2
    • IRREGULARIDADE2
    • FRAUDE FISCAL2
    • ENSINO SUPERIOR2
    • NULIDADE SANÁVEL2
    • FACTOS-ÍNDICE2
    • NULIDADE DA SENTENÇA2
    • DOCENTE2
    • INDEMNIZAÇÃO2
    • RECURSO1
    • CONCORRÊNCIA1
    • CONTRATAÇÃO PÚBLICA - CONCURSO1
    • ESTRADAS DE PORTUGAL1
    • PAGAMENTO1