2 resultados

1. TRG2013-05-16

   1056/06.8TBEPS.G1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - Os factos relevantes a inserir na base instrutória são os constitutivos

   • BASE INSTRUTÓRIA
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • FACTOS ESSENCIAIS
2. TRC2013-05-07

   445/11.0TBTND.C1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   1. À identidade de sujeitos e de pedido a que aludem os

   • CASO JULGADO
   • PRESSUPOSTOS
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • AUTORIDADE