2611/12.2T2AVR.C1

Relator: ARLINDO OLIVEIRA

tribunal tem um amplo poder inquisitório relativamente aos factos instrumentais, podendo investigá-los no decurso da audiência, quer por sugestão da parte interessada, quer mesmo por iniciativa própria ... mesmo já não se passa relativamente aos factos essenciais, os que integram e constituem a causa de pedir, uma vez que quanto a estes se nega a inquisitoriedade

• PROVIDÊNCIA CAUTELAR
• RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
• FACTOS ESSENCIAIS
• VIOLÊNCIA