2 resultados

1. TRG2013-05-16

   1056/06.8TBEPS.G1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - Os factos relevantes a inserir na base instrutória são os constitutivos

   • BASE INSTRUTÓRIA
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • FACTOS ESSENCIAIS
2. TRC2013-03-12

   2611/12.2T2AVR.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. O tribunal tem um amplo poder inquisitório relativamente aos factos instrumentais

   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • VIOLÊNCIA