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  1. TRC2013-11-27

    78/08.9TALSA.C1

    Relator: ABÍLIO RAMALHO

    1.- Discordando o assistente do arquivamento do processo de inquérito por parte

    • INSTRUÇÃO CRIMINAL
    • REQUERIMENTO
    • FALTA
    • FACTOS

Fonte

  • Jurisprudência202
  • Legislação (DR)128
  • Arbitragem (CAAD)15
  • Pareceres (PGR)8
  • Fiscal — vinculativas (AT)4
  • Direito da UE3
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • DR-I128
  • TRE83
  • TRC70
  • TRG36
  • CAAD-T12
  • TCAS9
  • PGR-CC8
  • AT-IV4
  • TCAN4
  • CAAD-A3
  • UE3
  • PJ2

Ano

  • ← todos
  • 2013362

Descritor

  • ← todos
  • COMPETÊNCIA MATERIAL8
  • NULIDADE8
  • PRESCRIÇÃO6
  • HOMOLOGAÇÃO5
  • INDEMNIZAÇÃO5
  • PROCESSO DISCIPLINAR5
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES4
  • CONSTITUCIONALIDADE4
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
  • TÍTULO EXECUTIVO4
  • NULIDADE DA SENTENÇA4
  • INSOLVÊNCIA4
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO4
  • REVOGAÇÃO4
  • IRREGULARIDADE4
  • FUNDAMENTAÇÃO4
  • LIVRANÇA4
  • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO4
  • ABUSO DE DIREITO4
  • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA3
  • PACTO DE PREENCHIMENTO3
  • COMPETÊNCIA3
  • ÁGUAS3
  • IMPUGNAÇÃO DO DESPEDIMENTO3
  • PRAZO3