2 resultados

1. TRG2013-09-26

   106/12.3TBPTB-F.G1

   Relator: MANUEL BARGADO

   A imposição da indicação discriminada dos factos sobre os quais há-de

   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • REQUERIMENTO
   • FACTOS
   • DISCRIMINAÇÃO
2. TRG2013-06-04

   7099/11.2TBBRG-A.G1

   Relator: PAULO DUARTE BARRETO

   I – Não se pode perguntar na base instrutória se as partes quiseram

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • PRAZO
   • FACTOS
   • CONCEITO JURÍDICO