3 resultados

1. TRC2013-12-10

   55/08.0TAVZL.C1

   Relator: ISABEL VALONGO

   I - De forma a assegurar o amplo direito de defesa do arguido

   • DESPACHO DE PRONÚNCIA
   • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
   • FACTOS
   • ACUSAÇÃO
   • IRREGULARIDADE
2. TRC2013-11-27

   78/08.9TALSA.C1

   Relator: ABÍLIO RAMALHO

   1.- Discordando o assistente do arquivamento do processo de inquérito por parte

   • INSTRUÇÃO CRIMINAL
   • REQUERIMENTO
   • FALTA
   • FACTOS
3. TRG2013-06-04

   7099/11.2TBBRG-A.G1

   Relator: PAULO DUARTE BARRETO

   I – Não se pode perguntar na base instrutória se as partes quiseram

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • PRAZO
   • FACTOS
   • CONCEITO JURÍDICO