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  1. TRE2013-03-21citado por 2

    355/08.9TTSTB.E1

    Relator: JOÃO NUNES

    (i) o exame por junta médica deve ser presidido pelo juiz (artigo

    • EXAME POR JUNTA MÉDICA
    • PRESIDÊNCIA PELO JUIZ
    • ESCLARECIMENTOS
    • NULIDADE
    • EXAME PERICIAL
    • AUTO DE JUNTA MÉDICA

Fonte

  • Jurisprudência156
  • Arbitragem (CAAD)21
  • Legislação (DR)12
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRC64
  • TRE60
  • TRG30
  • CAAD-T20
  • DR-I12
  • TCAS2
  • PGR-CC1
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2013190

Descritor

  • ← todos
  • ÓNUS DA PROVA8
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
  • FORÇA PROBATÓRIA7
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA6
  • NULIDADE DE SENTENÇA6
  • NULIDADE5
  • DOCUMENTO PARTICULAR5
  • MEDIDAS DE COACÇÃO4
  • ABUSO DE DIREITO4
  • MEDIDA DA PENA4
  • CONTRATO DE CRÉDITO AO CONSUMO4
  • INSOLVÊNCIA4
  • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO4
  • MATÉRIA DE FACTO3
  • PRESCRIÇÃO3
  • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO3
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO3
  • PROVA PERICIAL3
  • RECURSO3
  • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA3
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS3
  • DOLO3
  • ALTERAÇÃO3
  • AMEAÇA3
  • CONTRATO DE SEGURO3