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  1. TRE2013-03-21citado por 2

    355/08.9TTSTB.E1

    Relator: JOÃO NUNES

    (i) o exame por junta médica deve ser presidido pelo juiz (artigo

    • EXAME POR JUNTA MÉDICA
    • PRESIDÊNCIA PELO JUIZ
    • ESCLARECIMENTOS
    • NULIDADE
    • EXAME PERICIAL
    • AUTO DE JUNTA MÉDICA

Fonte

  • Jurisprudência93
  • Legislação (DR)38
  • Arbitragem (CAAD)2
  • Direito da UE1

Tribunal

  • DR-I38
  • TRC34
  • TRE32
  • TRG26
  • CAAD-T2
  • UE1
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2013134

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO20
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS15
  • ACIDENTE DE TRABALHO13
  • INDEMNIZAÇÃO8
  • DANO BIOLÓGICO8
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
  • CONTRATO DE SEGURO5
  • DANOS FUTUROS5
  • DANOS MORAIS5
  • ÓNUS DA PROVA4
  • DANOS PATRIMONIAIS4
  • PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO4
  • DANO PATRIMONIAL FUTURO4
  • INCAPACIDADE4
  • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO4
  • NEXO DE CAUSALIDADE3
  • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL3
  • JUROS3
  • NULIDADE2
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL2
  • FORÇA PROBATÓRIA2
  • EQUIDADE2
  • ACIDENTE IN ITINERE2
  • ACTIVIDADE PERIGOSA2
  • NULIDADE DO ACÓRDÃO2