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  1. TRE2013-03-21citado por 2

    355/08.9TTSTB.E1

    Relator: JOÃO NUNES

    (i) o exame por junta médica deve ser presidido pelo juiz (artigo

    • EXAME POR JUNTA MÉDICA
    • PRESIDÊNCIA PELO JUIZ
    • ESCLARECIMENTOS
    • NULIDADE
    • EXAME PERICIAL
    • AUTO DE JUNTA MÉDICA

Fonte

  • Jurisprudência226
  • Legislação (DR)53
  • Arbitragem (CAAD)4
  • Direito da UE2

Tribunal

  • TRC82
  • TRE82
  • TRG59
  • DR-I53
  • CAAD-T4
  • TCAN2
  • UE2
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2013285

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO22
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS15
  • ACIDENTE DE TRABALHO14
  • INSOLVÊNCIA11
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
  • INDEMNIZAÇÃO9
  • DANO BIOLÓGICO8
  • ÓNUS DA PROVA8
  • MEDIDA DA PENA7
  • CONTRATO DE SEGURO7
  • DANOS MORAIS6
  • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES6
  • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA6
  • DANOS FUTUROS5
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA5
  • RESPONSABILIDADE CIVIL5
  • NULIDADE5
  • NULIDADE DA SENTENÇA5
  • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA4
  • INCAPACIDADE4
  • REVOGAÇÃO4
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES4
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA4
  • DANOS PATRIMONIAIS4
  • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS4