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  1. TRE2013-03-21citado por 2

    355/08.9TTSTB.E1

    Relator: JOÃO NUNES

    (i) o exame por junta médica deve ser presidido pelo juiz (artigo

    • EXAME POR JUNTA MÉDICA
    • PRESIDÊNCIA PELO JUIZ
    • ESCLARECIMENTOS
    • NULIDADE
    • EXAME PERICIAL
    • AUTO DE JUNTA MÉDICA

Fonte

  • Jurisprudência135
  • Legislação (DR)28
  • Arbitragem (CAAD)2
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRE50
  • TRC50
  • TRG33
  • DR-I28
  • TCAN2
  • CAAD-T2
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2013166

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO15
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS13
  • ACIDENTE DE TRABALHO9
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
  • INCAPACIDADE6
  • CONTRATO DE SEGURO6
  • INSOLVÊNCIA5
  • MEDIDA DA PENA5
  • DANOS MORAIS5
  • INDEMNIZAÇÃO5
  • DANO BIOLÓGICO5
  • ÓNUS DA PROVA4
  • DANO PATRIMONIAL FUTURO4
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA4
  • DANOS PATRIMONIAIS4
  • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA4
  • NULIDADE DA SENTENÇA4
  • PROVA PERICIAL4
  • NULIDADE4
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES3
  • DEVER DE INFORMAR3
  • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL3
  • SEGURO DE VIDA3
  • LEGITIMIDADE3
  • REVOGAÇÃO3