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  1. TRE2013-03-21citado por 2

    355/08.9TTSTB.E1

    Relator: JOÃO NUNES

    (i) o exame por junta médica deve ser presidido pelo juiz (artigo

    • EXAME POR JUNTA MÉDICA
    • PRESIDÊNCIA PELO JUIZ
    • ESCLARECIMENTOS
    • NULIDADE
    • EXAME PERICIAL
    • AUTO DE JUNTA MÉDICA

Fonte

  • Jurisprudência480
  • Legislação (DR)43
  • Arbitragem (CAAD)23
  • Direito da UE4
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • TRC196
  • TRE169
  • TRG111
  • DR-I43
  • CAAD-T22
  • UE4
  • TCAS3
  • PGR-CC2
  • CAAD-A1
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2013552

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA23
  • NULIDADE20
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO20
  • RECURSO12
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA11
  • IRREGULARIDADE11
  • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO10
  • FUNDAMENTAÇÃO9
  • EXECUÇÃO9
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS9
  • CASO JULGADO9
  • PROVA PERICIAL9
  • INDEMNIZAÇÃO8
  • APOIO JUDICIÁRIO8
  • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA7
  • APRECIAÇÃO DA PROVA7
  • ASSISTENTE7
  • CONTRA-ORDENAÇÃO7
  • PRAZO7
  • ALTERAÇÃO7
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO7
  • RESPONSABILIDADE CIVIL7
  • CO-AUTORIA7
  • NULIDADE DA SENTENÇA6
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ6