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  1. TRE2013-03-21citado por 2

    355/08.9TTSTB.E1

    Relator: JOÃO NUNES

    (i) o exame por junta médica deve ser presidido pelo juiz (artigo

    • EXAME POR JUNTA MÉDICA
    • PRESIDÊNCIA PELO JUIZ
    • ESCLARECIMENTOS
    • NULIDADE
    • EXAME PERICIAL
    • AUTO DE JUNTA MÉDICA

Fonte

  • Jurisprudência533
  • Legislação (DR)66
  • Arbitragem (CAAD)49
  • Pareceres (PGR)10
  • Fiscal — vinculativas (AT)8
  • Direito da UE4
  • Provedor de Justiça3

Tribunal

  • TRC235
  • TRE167
  • TRG123
  • DR-I66
  • CAAD-T48
  • PGR-CC10
  • AT-IV8
  • UE4
  • TCAS4
  • TCAN4
  • PJ3
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2013673

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE23
  • ÓNUS DA PROVA18
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO17
  • INSOLVÊNCIA17
  • TÍTULO EXECUTIVO12
  • ABUSO DE DIREITO12
  • CONTRATO DE SEGURO12
  • RECURSO11
  • INDEMNIZAÇÃO11
  • NULIDADE DA SENTENÇA11
  • CASO JULGADO10
  • IRREGULARIDADE10
  • REQUISITOS9
  • PRESCRIÇÃO9
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO9
  • FUNDAMENTAÇÃO9
  • REJEIÇÃO9
  • MATÉRIA DE FACTO8
  • MEDIDA DA PENA8
  • PRAZO8
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL7
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA7
  • RESOLUÇÃO7
  • LEGITIMIDADE7
  • RESPONSABILIDADE CIVIL7