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1. TRC2013-12-18

   1627/08.8TBAVR.C2

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - Quando uma sentença condena no que se vier a apurar em

   • INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO
   • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
   • EQUIDADE
2. TRC2013-09-10

   1362/11.0TBPBL.C1

   Relator: LUIS CRAVO

   1. A violação das normas relativas à protecção dos direitos inerentes à

   • PROPRIEDADE INTELECTUAL
   • DIREITOS DE AUTOR
   • PROGRAMAS INFORMÁTICO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • EQUIDADE
3. TRG2013-05-16

   7324/10.7TBBRG.G1

   Relator: ANTÓNIO SOBRINHO

   I - O recurso à equidade pressupõe que i) haja disposição legal que

   • CESSÃO DE EXPLORAÇÃO
   • ERRO SOBRE O OBJECTO DO NEGÓCIO
   • ERRO SOBRE A BASE DO NEGÓCIO
   • EQUIDADE
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA